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Finalmente............
Tarda mas não falha!!!
A Estratégia Para o Idoso, que prevê a repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação e a criminalização do abandono de idosos, foi hoje aprovada em Conselho de Ministros
Na resolução estão previstas medidas de proteção jurídica às pessoas idosas e em situação de incapacidade, não permitindo que terceiros se aproveitem desta condição.
Entre essas medidas estão o alargamento da indignidade sucessória, não permitindo que nos casos em que o herdeiro pratique algum crime de violência doméstica ou maus tratos, venha a receber a herança do idoso que maltratou.
A estratégia prevê ainda a criminalização de negócios jurídicos feitos em nome do idoso sem o seu pleno conhecimento.
Ler mais: http://visao.sapo.pt/aprovada-criminalizacao-do-abandono-de-idosos=f827933#ixzz3iy80H3Hh
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